TJSP 1007446-91.2016.8.26.0320
PROCESSUALEmbargos declaratórios. Equívocos passíveis de correção. Não cabia alterar o percentual de retenção das parcelas pagas a não ser para mais, já que o apelo…
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Agravo de Instrumento. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Purgação da mora. Bem entregue ao réu com possíveis avarias. Pedido de realização de perícia, visando a verificação de eventuais danos. Impossibilidade. Pre…
TJSP 2043934-47.2018.8.26.0000
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão que rejeita as razões do impugnante e determina o prosseguimento do cumprimento de sentença. Interposição de recurso de apel…
TJSP 2049991-81.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que deferiu, apenas parcialmente, o benefício da gratuidade judiciária. Fartos elementos constantes nos autos que corroboram a presunção de veracidade da declaração de insuficiência finance…
TJSP 2068228-66.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Decisão que indeferiu a gratuidade judiciária. Documentos que instruíram o agravo que não demonstram a incapacidade financeira da Agravante para arcar com as custas e despesas processuais. Súmula 4…