TJSP 1007058-59.2014.8.26.0127
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões, analisando as questões suscitadas e pertinentes ao…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Acórdão que negou provimento ao recurso do embargante, a manter o indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recu…
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Embargos de declaração - Contradição - Ausência de vícios - Somente é admitida a revisão do julgado em decorrência lógica do saneamento da omissão, contradição ou obscuridade, situações não verificadas - Prequestionament…