TJMS 0002674-66.2022.8.12.0002
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIDO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408816-39.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA – MATÉRIA INCOGNOSCÍVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO –…
TJMS 1408691-71.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO, COMETIDO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE PESSOAS, PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO ESTATUTO REPRESSIVO, COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018 –…
TJMS 1408211-93.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES – INVIABILIDADE – ORDEM DENEGADA. Quando restar caracterizada uma…
TJMS 0800483-95.2022.8.12.0040
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA E REMESSA NECESSÁRIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - CABIMENTO - TEMA N. 1002 DO STF – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante Tema n. 1.002 do STF:…