TJSP 1000414-09.2017.8.26.0576

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DO DÉBITO – PRETENSÃO À INTERRUPÇÃO DO PRAZO PELA RECORRENTE – NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 202, DO CÓDIGO CIVIL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNC…

Agravo de Instrumento – Ação anulatória de leilão – Tutela de urgência requerendo o pagamento de pensão alimentícia – Indeferimento – Necessidade da instauração do contraditório – Inobservância dos requisitos do art. 300…

Agravo de Instrumento – Impugnação ao cumprimento de sentença parcialmente acolhido – Irresignação do executado – Decisão que apenas definiu os critérios a serem utilizados, sem analisar os cálculos apresentados pelas pa…

Agravo de Instrumento – Cumprimento de sentença – Ação de despejo - Irresignação contra decisão que, rejeitou a impugnação da devedora, determinando o mandado de despejo em razão do descumprimento de acordo firmado – Tra…