TJSP 1010503-06.2013.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios opostos pela autora. Erro material existente. Acolhimento dos embargos para corrigir o termo inicial da mora da vendedora, sem…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1005764-17.2024.8.26.0322
*RECURSO – Embargos de declaração – Omissão – Ausência de observância de ordem de sobrestamento proferida em sede de IRDR – Inocorrência – Julgamento do acórdão embargado ocorrido em data anterior à publicação da decisão…
TJSP 1001015-17.2024.8.26.0205
RECURSO – Embargos de declaração – Omissão – V. acórdão que anulou a sentença para determinar a homologação do acordo – Inocorrência de vício – Decisão colegiada fundamentada não apenas no silêncio da embargante acerca…
TJSP 1001320-02.2022.8.26.0486
Ação de resolução de compromisso de venda e compra, cumulado com a devolução de parcelas quitadas e indenização por benfeitorias [Jardim Isabela, Quatá/SP] - Decisão de procedência parcial - Legitimidade da restituição d…
TJSP 2126313-98.2025.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – Determinação de juntada de documentos para prova da hipossuficiência – Pressuposto de análise da concessão do benefício (art. 99, § 2º, do CPC) – Descumprimento da determinação, cuja omissão desfaz a p…