TJSP 0002667-29.2015.8.26.0035
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Preliminar arguida afastada - Decisão condenatória que se…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0066122-39.2016.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Alegação de contrariedade à evidência dos autos. Pretensão de reexame da prova. Condenação inafastável. Penas adequadas. Inaplicabilidade do redutor…
TJSP 0030491-97.2017.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL. Homicídio qualificado. Inexistência de decisão contrária à evidência dos autos. Questões que já foram exaustivamente analisadas em primeiro e segundo graus, sendo incogitável, na via revisional, nova di…
TJSP 0020724-35.2017.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL. Roubo simples. Alegação de contrariedade à evidência dos autos e pleito de redução das penas. Reexame da prova. Rediscussão de matéria já analisada em primeira e segunda instância. Penas adequadas. Bási…
TJSP 2027786-58.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME MAIS BRANDO. AUSÊNCIA DE OITIVA PRÉVIA DO APENADO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO NA ORIGEM, RESTABELECIM…