TJSP 0020724-35.2017.8.26.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. Roubo simples. Alegação de contrariedade à evidência dos autos e pleito de redução das penas. Reexame da prova. Rediscussão de matéria já…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0018351-07.2015.8.26.0451
Apelação Criminal - Lesões Corporais cometidas no âmbito doméstico - Recurso defensivo - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas ou com esteio na excludente da legítima defesa - Impossibilidade - Materialidade,…
TJSP 2120982-82.2018.8.26.0000
Habeas Corpus com pedido de liminar - Ameaça no âmbito das relações domésticas e Descumprimento de medidas protetivas - Prisão preventiva - Paciente primário - Desproporcionalidade da medida, diante do tempo que perdura…
TJSP 0001032-89.2016.8.26.0548
Apelação Criminal - Roubos majorados - Concurso formal - Recursos defensivos - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas, redução das penas e fixação de regime prisional menos severo - Impossibilidade - Materiali…
TJSP 2096850-58.2018.8.26.0000
Habeas Corpus, com pedido de liminar - Tráfico e associação para esse fim - Sentença condenatória - Alegação de nulidade (absoluta) decorrente de violação ao princípio do juiz natural - Decisum proferida por magistrado (…