TJMS 0800074-90.2020.8.12.0040
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0807683-44.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - LOTE DE TERRENO URBANO NÃO EDIFICADO – RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR – CONTRATO ANTERIOR À LEI 13.786/2018 - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - FOR…
TJMS 1406172-94.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PROVA DE DOMÍNIO DO BEM OBJETO DE PENHORA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO – ART. 678 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SUSPENSÃO DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO – NECESSIDADE – DECISÃO REFORMADA – R…
TJMS 0001848-58.2000.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REVISÃO CONTRATUAL – CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO REFIN – CONTRATO DE CONTA CORRENTE, LIS PORTFÓLIO –…