TJSP 2098484-89.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela provisória concedida, determinando a cessação dos valores recebidos em razão da boa-fé decorrente da decisão que afastou a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2154706-14.2017.8.26.0000
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TJSP 2100349-50.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação civil pública por ato de improbidade administrativa – Pleito contra decisão que rejeitou a defesa prévia e determinou o prosseguimento da ação ante a necessidade de instrução processual – Exi…
TJSP 1023640-60.2017.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Investigador de polícia aposentado – Procedimento administrativo disciplinar que resultou na cassação da aposentadoria - Ação visando a nulidade do ato administrativo com o restabelecimento do be…
TJSP 1000897-26.2015.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Oposição em face de decisão colegiada – Insurgência quanto ao próprio julgado – Descabimento – Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.…