TJSP 2154706-14.2017.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação consistente na obrigação de fazer para obter informações sobre lotes alienados e pratica de atos tendentes a compelir o…
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DESPESAS CONDOMINIAIS - Agravo de instrumento – Execução por título extrajudicial – Insurgência contra decisão que reconheceu a pertinência dos encargos moratórios que integram o cálculo apresentado pelo exequente e, de…
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Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação à penhora, que visava à suspensão do feito. Matéria questionada já havia sido apreciada anteriormente, inclusive em sede recursal. Caracteriza a preclusão, confo…