TJSP 1014979-92.2017.8.26.0053
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Concurso Público. Agente de Segurança Penitenciária. Validade da decisão administrativa que considerou o candidato inapto na fase de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1025813-29.2021.8.26.0114
APELAÇÃO. SOCIETÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. Inépcia da petição inicial. Inocorrência. Requisitos do art. 319 do CPC preenchidos. Demanda instruída com documento suficiente para comprovar a obrigação de pagar, nos termos exigid…
TJSP 2064676-59.2019.8.26.0000
Verba honorária – Valor elevado – Tema nº 1076 do STJ que determina que não deve ser aplicado o § 8º do art. 85 do CPC aos casos em que o valor da causa se mostra excessivo – Divergência desse Tema com o que restou decid…
TJSP 1024539-38.2022.8.26.0003
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito prescrito cumulada com obrigação de fazer e indenizatória. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. 1. Não demonstrada a prática de advocacia predatória…
TJSP 1101913-72.2018.8.26.0100
APELAÇÃO – RESTITUIÇÃO – BITCOIN – Fraude – Uso de dados da Autora por terceiros – Falha na prestação de serviços – Extra petita – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida à restituição do valor equival…