TJSP 2065711-88.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão à isenção do IPVA concedida quando da aquisição de veículo, não obstante a alteração da legislação fiscal paulista, que…
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TJSP 2086500-11.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Débito tributário. Juros de mora e multa moratória. Afastamento da aplicação da Lei n.º 13.918/09 determinado na origem. Possibilidade de redução do valor sem anulação da Certidão de Dívida Ativa o…
TJSP 2032864-33.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Apontamento no prontuário do Detran marcado "INSS". Ausência de urgência ou fumaça do bom direito. Recurso improvido.
TJSP 2030032-27.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Decisão que deferiu pedido de tutela provisória. Fornecimento de medicamento/insumo que não consta da lista de do SUS. Cabimento do pedido. Observância do Tema 106 do STJ, definido sob a sistemátic…