TJMS 1405066-29.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRETENSA DILAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1404026-46.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA UNIÃO E DO BACEN – FORMAÇÃO LITISCONSÓRCIO PASSIVO – DESNECESSIDADE – CO…
TJMS 0801398-74.2022.8.12.0031
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES RESPECTIVOS A…
TJMS 1600656-75.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA LOCALIDADE PRÓXIMA DE FAMILIARES – INVIABILIDADE – DIREITO DE NATUREZA NÃO ABSOLUTA – INCONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SUPREMACIA DO INTERESSE PÚ…