TJMS 1600656-75.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA PARA LOCALIDADE PRÓXIMA DE FAMILIARES – INVIABILIDADE – DIREITO DE NATUREZA NÃO ABSOLUTA – INCONVENIÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1408744-57.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PLANILHA APRESENTADA PELO CREDOR - INCLUSÃO SEGURO DE VIDA NÃO PREVISTO NO CONTRATO - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO -EXCEÇÃO PARCIALMEN…
TJMS 0802862-33.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E…
TJMS 0801279-68.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - REJEITADA – MÉRITO – REVISÃO DAS CLÁUSULAS…
TJMS 0800545-52.2020.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - R…