TJMS 1404026-46.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – CHAMAMENTO AO PROCESSO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802954-38.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MANUTENÇÃO DA TAXA CONTRATADA - RECURSO DESPROVIDO. Se os juros remuneratórios contratados excedem minim…
TJMS 0835912-51.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA ESTIMÁVEL E O FEITO NÃO APRESENTA CO…
TJMS 0824118-43.2013.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MORAIS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO – TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO REQUERENT…
TJMS 1404212-40.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - NÃO OCORRÊNCIA – CÁLCULOS REALIZADOS NOS TERMOS DETERMINADOS NA SENTENÇA – RECURSO DESPROVIDO. Resta…