TJMS 0822605-98.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR EM DEMONSTRAR UMA DAS EXCLUDENTES PREVISTAS NO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 4000059-70.2023.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DA PROPRIETÁRIA ÚNICA/MEEIRA DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DECISÃO IMPEDITIVA DO DIREITO DA AUTORA – RECURSO CONHECI…
TJMS 0840389-20.2019.8.12.0001
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO COMPROVADA – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTU…
TJMS 0800013-57.2023.8.12.0031
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – PRECLUSÃO – NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO – SÚMULA 385 DO STJ – EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE – APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
TJMS 0809507-04.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PORTABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSO CONHE…