TJMS 0809507-04.2021.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405318-61.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO DEMON…
TJMS 0847602-04.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITOS DO BACEN (SCR) – NATUREZA DE CADASTRO RESTRITIVO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉV…
TJMS 0839659-33.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO – DESERÇÃO – RECURSO DO AUTOR - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃ…
TJMS 0859704-92.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO. CONFIGURADA PARCIAL INOVAÇÃO RECURSAL QUANDO SOMENTE EM SEGUNDO GRAU DISCUTE VALIDADE DE ORÇAMENTOS. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO POR DANOS. VA…