TJMS 0840389-20.2019.8.12.0001
CIVILApelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801912-04.2024.8.12.0016
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TJMS 0825773-98.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZATÓRIA – APELAÇÃO DOS AUTORES. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – COMPANHIA DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL I…
TJMS 0805492-50.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE CURSO NÃO EFETIVADO. COBRANÇAS INDEVIDAS. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA ABUSIVA. NULIDADE DE DECISÃO EM EMBARGO…
TJMS 1402373-04.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL –…