TJSP 1044687-95.2014.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO – Professor de Educação Básica II - Licença para tratamento de saúde – Ação objetivando declarar nulo o ato administrativo que indeferiu sua…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1008798-08.2018.8.26.0161
AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LER/DORT NA COLUNA VERTEBRAL – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – APELAÇÕES DO INSS E DO AUTOR - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIV…
TJSP 1006648-34.2018.8.26.0297
APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Males ortopédicos. Ausência de nexo causal/concausal. Benefício indevido. Isenção da parte autora quanto aos ônus da sucumbência (artigo 129, parágrafo únic…
TJSP 1043430-93.2018.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. Pedido formulado por viúva. Óbito do segurado não decorreu de acidente do trabalho. Benefício indevido. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Incapacidade labo…
TJSP 1062346-97.2019.8.26.0100
Justiça Gratuita. Ação declaratória de nulidade. "Querela Nullitais". Sentença que julgou extinta a ação ante o não recolhimento das custas iniciais, indeferido o benefício da justiça gratuita requerido pelo autor. Estad…