Decisão · TJSP

TJSP 1043430-93.2018.8.26.0053

Rel. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PREVIDENCIÁRIO

APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. Pedido formulado por viúva. Óbito do segurado não decorreu de acidente do trabalho. Benefício indevido. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Incapacidade laborativa total e temporária. Nexo causal. Não comprovação. Benefício indevido. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

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