Decisão · TJSP

TJSP 1006648-34.2018.8.26.0297

Rel. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-10publicado em 2020-07-10

PREVIDENCIÁRIO

APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Males ortopédicos. Ausência de nexo causal/concausal. Benefício indevido. Isenção da parte autora quanto aos ônus da sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91). RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

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