TJSP 4002243-37.2013.8.26.0568
ADMINISTRATIVOAPELAÇÃO - DIREITO À SAÚDE – Pedido de tratamento por oxigenoterapia hiperbárica – Solicitação por médico não vinculado ao SUS, sócio de empresa…
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Outras decisões de TJSP em Administrativo
TJSP 1001479-64.2017.8.26.0309
OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR…
TJSP 1030778-34.2016.8.26.0564
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. SÃO BERNARDO DO CAMPO. DENTISTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Prévio requerimento administrativo. Decisão administrativa que não reconhece o período de tempo especial. Contestação e razões de a…
TJSP 1002315-64.2017.8.26.0106
MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO - AJUIZAMENTO DO MANDAMUS ANT…
TJSP 1001108-97.2014.8.26.0053
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO REPETITIVO. RESP 1.495.146/MG, TEMA 905. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ATIVO. SEXTA-PARTE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Incidência da Lei 11.960/09. Possibilidade em parte. Cálculo que dev…