TJMS 0801113-43.2024.8.12.0021
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – LEGITIMIDADE PASSIVA E COBRANÇA…
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TJMS 0800261-28.2020.8.12.0031
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO REALIZADO POR…
TJMS 1409010-44.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - REQUISITOS E PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 CPP PRESENTES – 825 GRAMAS DE "SKANK" – TRÁFICO INTERESTADUAL – NECESSIDADE DE…
TJMS 0001975-95.2020.8.12.0018
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS – ALEGAÇÃO DE SEREM OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO – AFASTADA – LAUDO PRELIMINAR REALIZADO POR PERITO OFICIAL - DESCLASSIFICAÇÃO PAR…