TJMS 0806159-10.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENCARGOS ABUSIVOS. RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802126-18.2022.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA LIDE FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. TEMA 1198 DO STJ. INAPLICÁVEL AO CASO. MÉRITO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDIT…
TJMS 0807150-80.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO. PRESCRIÇÃO. "SERASA - LIMPA NOME". SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍV…
TJMS 0832152-55.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL RMC. RELAÇÃO JURÍDICA V…
TJMS 0811065-40.2023.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. "SERASA - LIMPA NOME". SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. PRECED…