TJMS 0807150-80.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. MÉRITO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1601937-66.2023.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR COM DEFICIÊNCIA – VARA CÍVEL QUE DECLINA A COMPETÊNCIA PARA A VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES – PERTINÊNCIA – COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO – CONF…
TJMS 0811933-26.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL – MORTE DO AUTOR – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DIREITO PERSONALÍSS…
TJMS 0800206-90.2022.8.12.0004
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – OFENSA AO ART. 43, § 2º, CDC – PR…