TJMS 0802126-18.2022.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA LIDE FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. TEMA 1198 DO STJ. INAPLICÁVEL AO CASO.…
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TJMS 0801618-86.2018.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – ASSINATURA INAUTÊNTICA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALO…
TJMS 0800450-72.2022.8.12.0051
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA – MÉRITO – INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO – NOTIFI…
TJMS 1404486-33.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça é necessário que o(a)…