TJMS 0832152-55.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. CARTÃO DE…
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TJMS 0810524-75.2021.8.12.0002
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TJMS 0811048-41.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBI…
TJMS 0802116-06.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO. RECUSA NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO NO ESTAB…
TJMS 1411152-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE EXTINÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CASO DE SUSPENSÃO – CAUSA CONEXA AGUARDANDO DESFECHO – RECURSO NÃO PROVIDO. Restando decidido em demanda conexa apenas sobre o desfaziment…