TJSP 0043949-95.2012.8.26.0053
PREVIDENCIÁRIORECURSO EXTRAORDINÁRIO - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO DE ACÓRDÃO – POLICIAL CIVIL – APOSENTADORIA ESPECIAL, COM DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE, NOS TERMOS DA…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1045684-10.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente típico. Prova técnica que categoricamente afastou o nexo causal ante a ausência de comprovação de infortúnio laboral que tenha ca…
TJSP 2119964-26.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Indeferimento do benefício – Situação não configurada de carência de meios – Condição de necessitado incompatível com a figura do postulante – Artigos 5º, LXXIV, da CF, 98, caput, e 99, § 2º, do C…
TJSP 2109236-23.2018.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Revogação do benefício anteriormente concedido – Situação não configurada de carência de meios – Condição de necessitado incompatível com a figura da postulante – Artigos 5º, LXXIV, da CF, 98, cap…
TJSP 1000406-90.2015.8.26.0062
PROCESSO CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA NA ESPÉCIE - SUPRESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - INTERESSE DE AGIR PRESENTE. A exigência de prévio requerimento administrat…