TJSP 2119964-26.2018.8.26.0000

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Indeferimento do benefício – Situação não configurada de carência de meios – Condição de necessitado incompatível com a figura do postulante – Artigos 5º, LXXIV, da CF, 98, caput, e 99, § 2º, do CPC de 2015 – Decisão mantida – Recurso improvido.