TJSP 2109236-23.2018.8.26.0000

GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Revogação do benefício anteriormente concedido – Situação não configurada de carência de meios – Condição de necessitado incompatível com a figura da postulante – Artigos 5º, LXXIV, da CF, 98, caput, e 99, § 2º, do CPC de 2015 – Decisão mantida – Recurso improvido.