TJSP 0043650-21.2012.8.26.0053
GERALREADEQUAÇÃO do v. acórdão (art. 1.040, II, do CPC/2015) proferido por esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público, considerando o julgamento do mérito do RE…
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TJSP 1000863-94.2025.8.26.0637
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CONDENAR O RÉU A RESTITUIÇÃO À AUTORA DO SEGURO PRESTAMISTA E EXCLUIR O IOF INCIDENTE SOBRE O INDÉBITO. Irresignação do réu. Pr…