TJSP 0008441-69.2014.8.26.0554
GERALVOTO 29610 AÇÃO ORDINÁRIA – CONVERSÃO EM URV – PERDAS SALARIAIS – SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Pleito no sentido de se…
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TJSP 1007946-95.2025.8.26.0077
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência de nulidade por julgamento antecipado da lide, uma ve…
TJSP 1007794-93.2025.8.26.0482
Consumidor e processual civil. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora julgada improcedente. Pretensão da autora à reforma integral da sentença. Preliminar de n…