TJSP 1000583-96.2025.8.26.0646
GERALCERCEAMENTO DE DEFESA – Tese que depende de prova documental – Provas suficientes nos autos – Ocorrência – Desnecessidade de outras provas-…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1082593-36.2018.8.26.0100
AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. DESCARGA ELÉTRICA QUE CULMINA COM DANOS A BENS DO SEGURADO. Autora que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, inciso I, do CPC). Documentação…
TJSP 1001971-93.2016.8.26.0114
APELAÇÃO CÍVEL – Advogada – Pretensão de devolução de valores pagos à Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo em regime de extinção – Regra de transição da Lei nº 13.549/09, que não se aplica àqueles que se ma…
TJSP 1043909-23.2017.8.26.0053
Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária c.c. repetição de indébito. Empresa com sede em Recife/PE que prestou serviços de representação comercial para tomadora localizada em São Paulo/SP. A sente…
TJSP 0045313-39.2011.8.26.0053
Ação acidentária – Reapreciação do Acórdão nos termos do inciso II do art. 1.030 do CPC, considerando o julgamento definitivo do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, com entendimento de que a…