TJSP 0008034-04.2013.8.26.0197
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – CARGO COMISSIONADO - MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO – Pretensão de recebimento de salários de Assessor I, horas…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2194276-07.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inexistência de qualquer dos vícios arrolados no art. 1022, do CPC. Pretensão infringente. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1000088-23.2015.8.26.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de contradição – Pretendida rediscussão da matéria que já foi objeto de apreciação por esta C. Câmara – Descabimento, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade no Acórdão…
TJSP 1505304-67.2017.8.26.0176
APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO – Execução fiscal - Taxa de Fiscalização de 2012 – Art.142 do CTN - Reconhecimento da prescrição inicial pelo juiz de primeiro grau – Inadmissibilidade – Sentença modificada - Ação executiva distrib…
TJSP 1024051-47.2017.8.26.0007
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONOTAÇãO INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS.