TJSP 0044403-75.2012.8.26.0053
GERALReadequação de acórdão (art. 1040, II do CPC/2015) STF Tema 810 – Repercussão Geral – Lei 11.960/2009
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2105450-87.2026.8.26.0000
CORREIÇÃO PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VINDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES E DE CERTIDÕES ATUALIZADAS EM NOME DO INVESTIGADO – NÃO ACOLHIMENTO – Diante da alteração das Normas de Serviço da…
TJSP 3003087-05.2026.8.26.0000
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TJSP 0129867-02.2007.8.26.0002
Voto nº 14.412 POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta pela autora pedindo a procedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOV…
TJSP 9162424-21.2009.8.26.0000
POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ADPF 165 DO STF. APELAÇÃO. 1. OBJETO RECURSAL. Apelação interposta pela parte autora pedindo a procedência dos expurgos inflacionários. 2. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTA…