TJMS 0804312-72.2020.8.12.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSUBSISTENTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0841895-89.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA 1264 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. ABRANGÊNCIA RESTRITA A RECURSOS ESPECIAIS. MÉRITO. DÍVIDA PR…
TJMS 0801970-31.2025.8.12.0029
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS – AUTOR (87 ANOS) PORTADOR DE ALZHEIMER – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – NECESSIDADE TERAPÊUTICA COMPROVADA – DEFERIMENT…
TJMS 0801801-63.2019.8.12.0026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS IDÊNTICOS EM PROCESSOS CONEXOS - SENTENÇA ÚNICA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE – RECURSOS NÃO CONH…
TJMS 0803144-11.2025.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. AVALIAÇÃO COM NEUROCIRURGIÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA RATIFICADA. 1. A responsabilidad…