TJMS 0801801-63.2019.8.12.0026
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS IDÊNTICOS EM PROCESSOS CONEXOS -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0810109-90.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECADÊNCIA – PRAZO DE 120 DIAS – PEDIDO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA – IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO – SÚMULA 430 DO STF – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO IMPROVIDO.
TJMS 0806973-85.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA PESSOA FALECIDA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A EMENDA À INICIAL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.…
TJMS 0800748-26.2020.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA DEVE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVEM SER SUPORTADOS INTEGRALMENTE P…
TJMS 0800185-71.2025.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – TEMA N.º 648, DO STJ – NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR E-MAIL – RECEBIMENTO NÃO CONFIRMADO – RECURSO CONH…