TJMS 0803144-11.2025.8.12.0018
GERALREMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. AVALIAÇÃO COM NEUROCIRURGIÃO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PARECER FAVORÁVEL DO NAT.…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0866941-46.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PEDIDO GENÉRICO DE EXIBIÇÃO DE DIVERSOS DOCUMENTOS – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – INDÍCIOS DE DEMANDA ABUSIVA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SE…
TJMS 0868902-22.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PEDIDO GENÉRICO DE EXIBIÇÃO DE DIVERSOS DOCUMENTOS – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – INDÍCIOS DE DEMANDA ABUSIVA, JÁ…
TJMS 0803534-37.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REGRESSO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DANIFICADOS – RESP…
TJMS 0824378-37.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS – VALOR FIXADO É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIME…