Decisão · TJMS

TJMS 0001793-05.2016.8.12.0001

Rel. Des. Emerson Cafure1ª Câmara Criminaljulgado em 2024-07-12publicado em 2024-07-16
PENAL
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ESTELIONATO – NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - INOPERADA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA A…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Penal

TJMS 0900108-15.2024.8.12.0014
Des. Lúcio R. da Silveira2026-05-08
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. COAUTORIA. TRANSPORTE DE ENTORPECENTE EM COMPARTIMENTO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. QUANTIDADE D…
TJMS 0801969-46.2025.8.12.0029
Juiz Fábio Possik Salamene2026-05-06
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO À SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CONDENAÇÃO AO CUSTEIO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AVENTADA PELO RECORRENT…
TJMS 0903343-89.2025.8.12.0002
Des. Carlos Eduardo Contar2026-05-06
APELAÇÃO – PROCESSO PENAL – RECEPTAÇÃO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO, ERRO DE TIPO OU DESCLASSIFICAÇÃO – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO QUE SE MANTÉM – REDUÇÃO DA PENA-BASE E DE MUL…
TJMS 0000921-97.2024.8.12.0101
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva2026-05-05
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA E DESACATO. VIOLÊNCIA CONTRA AGENTES PÚBLICOS. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. VALIDADE. ATIPICIDADE AFASTADA. RECURSO DES…