TJSP 1000787-95.2016.8.26.0472
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida – Decisão colegiada que reflete o entendimento consolidado…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1030542-82.2016.8.26.0564
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE MULTA – CONDOMÍNIO – Cerceamento de defesa configurado – Ainda que o apelante não tenha respeitado o procedimento previsto em convenção para realização de obras, o que i…
TJSP 1008484-89.2015.8.26.0477
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – Embargos rejeitad…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC) – Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente – Impossibilidade – Embargos rejeitad…