TJSP 0013633-57.2010.8.26.0510
TRIBUTÁRIOAÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Cédula de crédito bancário – Operação firmada para confissão e renegociação de dívida -…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3004463-68.2013.8.26.0586
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - PRETENSÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. "Inexistindo no ju…
TJSP 0020285-49.2008.8.26.0320
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Rejeição dos e…
TJSP 1000105-97.2019.8.26.0323
APELAÇÃO. Município de Lorena. Pensão por morte de cônjuge, servidor público municipal, já inativado, falecido na condição de casado com a autora. Negativa da Administração na concessão da benesse em foco, sob a alegação…
TJSP 1033858-16.2018.8.26.0053
APELAÇÃO – Pensionista de ex-ferroviário da FEPASA (Sorocabana) – Pretensão à revisão de complementação de aposentadoria/pensão – Dissídio coletivo nº 92590/2003, transitado em julgado em 18 de abril de 2005, com fixação…