TJSP 1018240-10.2016.8.26.0309
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de medicamento. Neoplasia maligna. Necessidade do fármaco descrito na inicial atestada por…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1524412-47.2022.8.26.0228
Apelação – Roubo tentado – Materialidade e autoria demonstradas – Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada – Confissão confirmada pelos demais elementos de prova – Inviável o reconhecimento da majorante…
TJSP 1501588-48.2022.8.26.0599
Tráfico de drogas – Alegada ilegalidade na abordagem dos réus por ausência de fundada suspeita – Não acolhida – Além do nervosismo apresentado pelos acusados, houve a dispensa de uma pochete contendo drogas, fato que mot…
TJSP 2119141-76.2023.8.26.0000
Habeas Corpus. Execução Criminal. Impetração substitutiva de recurso de Agravo em Execução. Insurgência contra decisão que recomendou o paciente em prisão preventiva, sem aplicar a detração penal. Possibilidade. Execução…
TJSP 1013171-61.2019.8.26.0577
AÇÃO DECLARATÓRIA – DUPLICATAS – PROTESTO INDEVIDO – Alegação de que a aquisição de mercadorias que gerou a emissão dos títulos foi realizada de forma fraudulenta. Sentença de procedência que declarou a inexigibilidade d…