TJSP 0414124-08.1993.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão do V. Acórdão que julgou indevida a exclusão dos juros fixados pela r. sentença, atinente ao termo final da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1025084-38.2022.8.26.0576
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO RECONHECIDA. ICMS. Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Julgamento original que deixou de observar a recente modulação dos efeitos da decisão de incon…
TJSP 1035134-14.2020.8.26.0053
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ICMS. OPERAÇÕES MERCANTIS REALIZADAS COM EMPRESAS QUE POSTERIORMENTE FORAM DECLARADAS INIDÔNEAS PELO FISCO. BOA-FÉ DA CONTRIBUINTE. Operações mercantis oco…
TJSP 1000331-82.2021.8.26.0210
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Em se tratando de discórdia quanto ao conteúdo substancial do julgamento – o que é indisfarçável – a via processual a ser utilizada é outra, não os…
TJSP 1000626-13.2021.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS. Ausente omissão, contradição o…