TJMS 0900271-06.2023.8.12.0054
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – DESPROVIDO.
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000328-29.2020.8.12.0030
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, INCISO V, AMBOS DA LEI DE DROGAS) – BENESSE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO – NÃO RECONHECIMENTO – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS –…
TJMS 1401744-06.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PROVA DA MATERIAL…
TJMS 0002046-15.2020.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL –TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME PATRIMONIAL – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE INALTERADA – MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO –…
TJMS 0001421-05.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MP – TRÁFICO DE DROGAS – ALMEJADA REFORMA DE ABSOLVIÇÃO DE UM DOS ACUSADOS – POSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – CONDENAÇÃO DECRETADA – PENA-BASE MAJORADA – – QUANTIDADE DE…