TJMS 0000328-29.2020.8.12.0030
PENALE M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C O ART. 40, INCISO V, AMBOS DA LEI DE DROGAS) – BENESSE DO TRÁFICO…
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TJMS 0000852-74.2012.8.12.0040
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. SENTENÇA DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGADO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO. PROVAS QUE CORROBORAM A CO…
TJMS 0900002-36.2024.8.12.0052
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS – NÃO OCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA…
TJMS 0200067-19.2010.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – CORRUPÇÃO PASSIVA - PRELIMINARES - ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, DESENTRANHAMENTO DE PROVAS, DESMEMBRAMENTO PROCESSUAL INDEVIDO, FLAGRANTE PRE…