TJMS 1401744-06.2021.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – PRESENTES OS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0000471-62.2021.8.12.0004
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em…
TJMS 0000809-05.2022.8.12.0003
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ERRO DE PROIBIÇÃO – INOCORRÊNCIA – CONDENAÇÃO MANTIDA – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – RECURSO P…
TJMS 0868745-49.2024.8.12.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2.º, I, E ART. 121, § 2.º, I C/C ART. 14, II, C/C ART. 73, TODOS DO CÓDIGO PENAL – ABS…
TJMS 0900352-33.2023.8.12.0028
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – ART. 121, § 2.º, III, DO CP E ARTS. 14 E 16, DA LEI Nº 10.826/03 – REDUÇÃO DA PENA-BASE DE TODOS DELITOS – PARCIAL ACOLHIMENTO – VETORIAIS DE CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIM…