TJSP 1012894-76.2014.8.26.0009
TRIBUTÁRIOEmbargos declaratórios. Omissão existente em razão da não apreciação das preliminares suscitadas em contrarrazões, que ficam integralmente afastadas.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2049018-29.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do alegado vício – Rediscussão de matéria julgada fundamentadamente – Ausência de hipótese de acolhimento ou modificação do julgado embargado – Matéria prequestionada - REJ…
TJSP 1114689-46.2014.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DISTRIBUIÇÃO DE SINAL DE TV POR ASSINATURA VIA SATÉLITE – CANAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OBRIGATÓRIA – CARREGAMENTO(TRANSMISSÃO)GRATUITO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 12.485/11, REGULAMENTADA PELA…
TJSP 2004853-91.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de contradição e omissão – Inexistência – Mero inconformismo com o julgado – Prequestionamento – Impossibilidade: - Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o de…
TJSP 0033282-50.2012.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Magistrados – Diárias por trabalho em Comarca fora da sede – Provimento CSM 03/08 que estipulou o valor das diárias em valor inferior ao determinado na Lei Complementar 234/80 e a Lei 1031/07– Pretensão…