Decisão · TJSP

TJSP 1018941-74.2015.8.26.0577

Rel. Claudio Hamilton25ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição – Correção de erro material – Embargos acolhidos somente para esse fim.