Decisão · TJSP

TJSP 2061539-06.2018.8.26.0000

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-10publicado em 2018-07-10

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inconformismo de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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