TJSP 2093691-10.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – JUROS DE MORA EXIGIDOS PELA FESP – LEI ESTADUAL Nº 13.918/2009 – A taxa de juros aplicável ao montante do imposto ou da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1052909-03.2017.8.26.0100
Apelação. Prestação de serviços. Ação declaratória de cobrança. Ilegitimidade de parte da corré Diverti. Inadmissibilidade. Alegação em contrarrazões de intempestividade recursal. Inocorrência. Prestação de serviços demo…
TJSP 1002536-87.2017.8.26.0319
Embargos de declaração. Prestação de serviços bancários. Ação declaratória de inexistência de ato negocial c.c. condenatória para restituição de valores e indenização por danos morais. Acordão recorrido que deu parcial p…
TJSP 1008702-48.2017.8.26.0348
Embargos de declaração. Acórdão embargado que rejeitou a preliminar e negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo ora embargante. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Inconformismo de caráter infr…
TJSP 1016926-23.2016.8.26.0602
Embargos de declaração. Apelação desprovida. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Insurgência de caráter infringente e para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.